08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001029-48.2024.8.26.0060 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Zenilda Barbosa da Silva - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA REQUISITOS BENEFÍCIO CUJA APRECIAÇÃO FOI CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DA ALEGADA NECESSIDADE AUTORA QUE REQUEREU DILAÇÃO DE PRAZO, TENDO SUSTENTADO APENAS EM SEDE RECURSAL A SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A EXORDIAL PARA COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ÔNUS DA AUTORA DE DEMONSTRAR, CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL A ESSE RESPEITO, A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRESUNÇÃO LEGAL DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PARA ARCAR COM AS CUSTAS NO VALOR MÓDICO DE R$ 176,80, ELIDIDA, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE PODE FALAR EM CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO “PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS” ARTS. 320, 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, I, DO ATUAL CPC JUIZ QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA, TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA E O PODER DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO, OS QUAIS LHE SÃO CONFERIDOS AUTORA QUE REITEROU A REGULARIDADE DE SUA PROCURAÇÃO CERTIFICADA PELA EMPRESA “ZAPSIGN” - DETERMINAÇÃO QUE ATENDE À ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, REFERIDA NOS COMUNICADOS CG Nº 29/2016 E CG Nº 2/2017 E NOS ENUNCIADOS APROVADOS NO COMUNICADO CG Nº 424/2024, SOBRETUDO NOS ENUNCIADOS 4 E 5, OBJETIVANDO EVITAR FRAUDE E AFERIR O PERFIL DE DEMANDAS AJUIZADAS EM MASSA POR UM MESMO ADVOGADO OU PELA MESMA BANCA DE ADVOGADOS PRECEDENTES DO TJSP.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROCURAÇÃO AUTORA QUE JUNTOU PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE E CERTIFICADA PELA EMPRESA “ZAPSIGN” DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA NÃO CUMPRIDA CERTIFICAÇÃO DIGITAL QUE, PARA TER VALIDADE, DEVE CONSTAR DO ROL DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS CREDENCIADAS PERANTE A ICP-BRASIL “ZAPSIGN” QUE ESTÁ CADASTRADA NA ICP APENAS COMO AUTORIDADE DE REGISTRO, NÃO COMO AUTORIDADE CERTIFICADORA - PRECEDENTES DESTA CÂMARA PROCURAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ATRIBUÍDA À AUTORA SENTENÇA TERMINATIVA DO PROCESSO MANTIDA APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:05

Acórdão registrado
25/08/2025 14:29

Julgado virtualmente
13/08/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:11

Alteração de Orgão Julgador e Relator
29/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 15:28

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 13:45

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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