02/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061255-59.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1029554-80.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Excesso de Penhora - Agropecuária Campo Belo Ltda. - - Renato Miranda Carvalho - - Kamila Noleto Bastos - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial pela falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e despesas, em vista da causa da extinção (ausência de recolhimento das custas), que equivale ao cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Sem condenação em honorários, pois não houve a citação da parte ré.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I - ADV: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA (OAB 12147/MA), EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA (OAB 12147/MA), EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA (OAB 12147/MA), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)
01/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:18

Apensado ao processo
27/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:21

Mudança de Magistrado
27/06/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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