02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038784-23.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Olinda Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

No caso dos autos, foram realizadas tentativas de citação do réu, mas restaram infrutíferas.

Assim, por estar a parte ré em local incerto e não sabido, o autor pleiteia a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis, em cujo procedimento, por ser mais amplo, admite-se a citação por edital.

Ressalte-se, no entanto, que não é possível a conversão para o procedimento comum e a determinação da redistribuição do feito à Vara pretendida, porquanto os ritos processuais são distintos, o que engloba, inclusive, os requisitos da petição inicial.

Recebo a manifestação de página 40, portanto, como pedido de desistência da ação neste rito, a qual homologo e, em consequência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Assim, a parte autora deve deduzir sua pretensão no Juízo cível comum.

Certifique-se o trânsito em julgado, nesta data, comunicando-se a extinção.

Cumpra-se, com presteza.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: SILMARA ZOTELLE (OAB 215929/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 15:24

Expedição de Mandado.
30/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 23:25

Recebida a Petição Inicial
26/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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