01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009972-28.2011.8.26.0157 (157.01.2001.005951/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS -

Vistos.

O réu Daniel Francisco dos Santos constituiu advogado, assim dou-o como citado.

Revogo a revelia e a suspensão do processo, decretado as fls. 147.

Intime-se o Defensor a apresentar defesa preliminar.

Anoto que, foi realizada a produção antecipada de provas (fls. 156).

No mais, trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa, alegando em síntese ser primário, não possuindo antecedentes criminais, possuir ocupação lícita e residência fixa.

O M.P. opinou pelo indeferimento.

O requerente está sendo processado pela prática de crime de homicídio qualificado.

Em fase de investigação, apesar das diligencias realizadas não foi localizado para prestar esclarecimentos, sendo feito o reconhecimento através de álbum fotográfico, pelas testemunhas.

Apesar das ponderações da Defesa, necessária a manutenção da prisão nesta fase.

O crime que se imputa, é de natureza grave, praticada em concurso com outro individuo, não dando chance de defesa à vitima, agindo por motivo torpe, conforme depoimentos acostados, não reunindo condições para o convívio em sociedade, justificando a permanência no cárcere, medida imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

Presente os requisitos do Artigo 312, do C.P.P., "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria".

Os requisitos para a manutenção de sua prisão, apesar da alegação de primariedade e residência fixa, se mostra necessária, pois o delito foi cometido em 2001, tendo se evadido do distrito de culpa, só sendo localizado com o cumprimento do mandado expedido Assim, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva de Daniel Francisco dos Santos.

Int. - ADV: LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO (OAB 10617/SE)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:03

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:22

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2023 08:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:42

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 11:26

Expedição de Mandado.
09/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:18

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2023 08:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2022 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:05

Proferido Despacho
02/07/2021 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2021 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2020 16:31

Expedição de Ofício.
18/11/2020 16:31

Expedição de Ofício.
14/08/2020 14:02

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:41

Expedição de Ofício.
03/03/2020 10:22

Proferido Despacho
11/02/2020 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2020 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2019 11:55

Proferido Despacho
04/06/2018 09:37

Decisão
16/05/2018 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2018 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/03/2018 16:32

Expedição de Ofício.
13/03/2018 16:32

Expedição de Ofício.
16/11/2017 09:45

Decisão
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 18:32

Expedição de Ofício.
18/08/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2016 13:47

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2016 17:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2016 18:40

Expedição de Certidão.
12/05/2016 09:51

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2016 17:30

Decisão
08/04/2016 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2016 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/01/2016 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2016 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2015 15:38

Juntada de Ofício
17/11/2015 13:52

Juntada de Ofício
17/11/2015 13:51

Juntada de Ofício
23/09/2015 18:16

Expedição de Ofício.
23/09/2015 18:16

Expedição de Ofício.
23/09/2015 18:16

Expedição de Ofício.
12/08/2015 15:37

Juntada de Ofício
12/08/2015 15:36

Juntada de Ofício
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:35

Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2015 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2014 17:52

Decisão
26/03/2014 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2014 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2013 15:03

Decisão
02/12/2013 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2013 13:44

Expedição de Ofício.
19/11/2013 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2013 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
05/08/2013 12:19

Expedição de Ofício.
05/08/2013 12:19

Expedição de Ofício.
29/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2013 13:20

Retorno do Ministério Público
07/05/2013 12:00

Aguardando Providências
02/05/2013 15:34

Remessa ao Ministério Público
02/05/2013 15:34

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/05/2013 15:33

Retorno do Ministério Público
19/04/2013 10:01

Remessa ao Ministério Público
19/04/2013 10:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
24/11/2011 12:00

Decisão Proferida
18/08/2011 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/04/2011 13:26

Processo Desmembrado
28/04/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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