TJSP - 1004877-41.2021.8.26.0127

1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATAL PEREIRA

CPF *91.***.*82-00

Advogados

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB: 344598/SP

CPF *85.***.*57-98

Polo Passivo

Partes

JESUS RODRIGUES DA SILVA

IZABEL ABGAIL DA SILVA

MARTIN DRUGDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

CNPJ:

CONFRONTANTE DOS FUNDOS

MARCIO ALEXANDRE DE JESUS SANTOS

CPF *56.***.*15-60

IVONE BORGES DE SOUZA ARAUJO

CPF *33.***.*78-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 12:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004877-41.2021.8.26.0127 - Usucapião - Propriedade - Natal Pereira -

    Vistos.

    O Espólio de Natal Pereira requer esclarecimento sobre se o imóvel objeto da usucapião reconhecida por sentença transitada em julgado foi atribuído ao espólio ou aos herdeiros habilitados.

    Postula, ainda, aditamento das qualificações de José David Alves e Cristian Alberto Pereira (fls. 381/382).

    Pois bem.

    O pedido comporta acolhimento, conforme passo a fundamentar.

    A sentença proferida, conforme fls. 368/369, julgou procedente a pretensão de usucapião extraordinário, declarando Natal Pereira proprietário do imóvel descrito no memorial de fls. 190.

    Todavia, durante o curso processual, o autor veio a falecer, sendo seus herdeiros devidamente habilitados às fls. 319.

    A questão suscitada pelo espólio revela-se pertinente e merece esclarecimento.

    Embora a sentença tenha reconhecido expressamente o domínio em favor de Natal Pereira, sem menção específica aos herdeiros habilitados, é certo que a morte do autor durante o processo não afeta a validade do reconhecimento da usucapião, mas produz importantes reflexos nos efeitos da decisão.

    O aditamento das qualificações de José David Alves, convivente de Alessandra Paula Pereira, e de Cristian Alberto Pereira mostra-se necessário para adequação dos dados constantes dos autos e posterior expedição do mandado registrário, nos termos do poder geral de cautela do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de esclarecimento para determinar que o imóvel foi automaticamente transmitido aos herdeiros habilitados de Natal Pereira.

    DEFIRO, ainda, o aditamento das qualificações conforme requerido.

    Oportunamente, expeça-se mandado de registro diretamente em favor dos herdeiros habilitados, nas proporções hereditárias, observando-se os dados de qualificação ora aditados.

    Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)

  • 29/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:20

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 04/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/03/2024 09:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/01/2024 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

  • 17/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 00:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 26/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:27

    Determinada a Expedição de Edital

  • 30/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/08/2023 14:37

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/08/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2022 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2022 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2022 18:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2022 02:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 09:38

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 17:05

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 17:05

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 17:05

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 17:04

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:31

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 11:31

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 03:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 20:05

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 13:05

    Ato ordinatório

  • 25/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:13

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2021 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 09:23

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 12/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:14

    Mudança de Classe Processual

  • 14/06/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 08:59

    Mudança de Classe Processual

  • 11/06/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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