02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190743-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monica de Almeida Gonzaga - Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.1.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC).

ATRASO DECORRENTE DE CANCELAMENTO DO VOO, QUE DELONGOU EM MAIS DE 23 HORAS A CHEGADA DA PASSAGEIRA AO DESTINO, SEM A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, INFORMAÇÃO OU MELHOR ALTERNATIVA DE VOO.

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DO ALEGADO PROBLEMA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (FALHA NO GPS), NÃO COMPROVADO.2.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

MONTANTE A SER CORRIGIDO DESDE O ARBITRAMENTO (S. 362 DO STJ), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.3.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, INVERTIDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel de Freitas Simen (OAB: 298930/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - 3º andar
04/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 13:37

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:41

Suspensão do Prazo
27/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 21:31

Suspensão do Prazo
14/12/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:19

Expedição de Carta.
12/12/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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