02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009261-23.2023.8.26.0506 (processo principal 1051625-27.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Carlos Ernesto Bersani - Banco BMG S.A. - - Help Franchising Participações Ltda - Vistos, A perita nomeada é de confiança do Juízo e possui larga experiência na realização de avaliações, além disso o laudo veio suficientemente fundamentado em dados científicos.

Por outro lado, observo que o cálculo realizado pela perita no que diz respeito ao valor devido ao exequente foi de R$ 1.358,12, que é muito próximo ao valor apresentado pela executada (R$ 1.396,69).

Insurgiu-se o autor em relação ao abatimento do saldo devedor, ao argumento de que não seria devida a inclusão de juros moratórios.

Todavia, como bem salientado pelo exequente, não há no título executivo autorização para compensação dos valores, razão pela qual é irrelevante o cálculo do saldo devedor.

Sendo assim, é o caso de se acolher a impugnação, homologando o cálculo do devedor.

Arcará o exequente com honorários advocatícios de 10% do excesso de execução, ressalvada a gratuidade processual.

No mais, considerando que a quantia devida já foi quitada, extingue-se o feito pela quitação.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:40

Decisão de Evolução de Classe
25/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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