09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008955-72.2022.8.26.0576 (processo principal 1025077-51.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Maria Brasileira Franchising Ltda - Geraldo Estolano da Silveira Neto - As reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na decisão embargada, devendo a embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas e perante quem de direito.

Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhe provimento.

Fls.254: aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso.

Intimem-se. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), FELIPE RODRIGUES CARDOZO (OAB 120245/RJ)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
30/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:13

Ato ordinatório
02/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2022 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 09:32

Expedição de Carta.
16/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:22

Expedição de Carta.
09/06/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:41

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:36

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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