09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:02

Prazo
03/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021179-60.2023.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Carlos Aberto Castellão Júnior - Apelante: Giovana Bonvechio - Apelado: Versatille Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Spe The Grapes Construções Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/SP) - Jessica Pamela Cunha dos Santos (OAB: 488542/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 10:46

Recurso Especial
02/07/2025 19:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 18:55

Prazo
10/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:49

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 15:45

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 19:01

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:21

Prazo
29/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:07

Acórdão registrado
24/04/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 18:50

Julgado virtualmente
07/04/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 15:47

Processo Cadastrado
21/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/03/2025 14:46

Cancelado encaminhamento para outra seção
19/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 21:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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