06/05/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 16:04

Recebidos os autos
20/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Luiz da Silva (OAB 175281/SP) Processo 2000009-50.1979.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OLIMPIO YOSHIRO HAYASHIDA - Diante do exposto, DECLARO a REABILITAÇÃO de OLÍMPIO YOSHIRO HAYASHIDA, já qualificado, com relação à condenação imposta na ação penal n.º 2000009-50.1979.8.26.0361, que tramitou perante esta Vara Judicial, o que faço com fundamento nos artigos 93 e seguintes do Código Penal c.c. artigos 743 e seguintes do Código de Processo Penal.

A condenação não será mencionada na folha de antecedentes do requerente, nem em certidão de distribuição criminal, salvo no caso de requisição por juiz criminal, nos termos do artigo 748 do Código de Processo Penal.

Recorro de ofício da decisão concessiva da reabilitação, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após o trânsito em julgado: (i) Oficie-se ao IIRGD para a anotação de sigilo, no cadastro do requerente, referente à condenação criminal imposta nos autos principais, nos termos do artigo 747 do Código de Processo Penal, observando o artigo 748 do mesmo Diploma Legal; (ii) Comunique-se ao distribuidor da comarca a procedência da presente ação; (iii) Cadastre-se a anotação do evento da reabilitação concedida no histórico de partes.

P.I.C.
28/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:04

Recebidos os autos
28/08/2023 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 15:50

Recebidos os autos
25/05/2023 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 15:45

Recebidos os autos
03/04/2023 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2023 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:28

Recebidos os autos
04/10/2022 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/12/1979 08:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/1979

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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