28/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1177212-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Aparecida Gonçalves de Souza Carvalho e outros - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO celebrado nesta ação (fls. 362/366) e, em consequência, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 487 inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, em consonância com o §3º do artigo 90 do código de Processo Civil.

Eventuais honorários nos termos do acordo.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo, e arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP)
26/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:26

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 15:26

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2025 14:42

Suspensão do Prazo
09/01/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 13:39

Recebido o recurso
30/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 06:28

Julgada Procedente a Ação
20/09/2024 23:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:10

Juntada de Petição de parecer
03/08/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 22:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:11

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 05:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 19:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 22:38

Suspensão do Prazo
31/01/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/01/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:15

Expedição de Carta.
08/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:28

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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