11/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094011-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tamires da Silva Barbosa - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fim de declarar a inexigibilidade da dívida mencionada na inicial, porque atingida a prescrição, determinando, ainda, que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças ou lançamentos com relação aquele débito, seja na forma judicial ou extrajudicial.

Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no equivalente a 10% do valor da causa, observado o art. 98, § 3º, do CPC, se concedida a gratuidade.

Ademais, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC, devendo o inconformismo da parte com o conteúdo da sentença dar-se por meio da via recursal adequada, qual seja, apelação, sendo o manejo de embargos de declaração sem observância do quanto aqui disposto punido conforme advertido acima.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Por fim, ressalto que o cumprimento de sentença deverá ser realizado em autos apartados, na forma do Provimento CGJ nº 16/2016.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.I.C.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
01/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:00

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:10

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:40

Juntada de Ofício
18/06/2024 09:40

Protocolo Juntado
18/06/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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