TJSP - 1010106-73.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010106-73.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Odete Gonçalves de Oliveira -
Vistos.
Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte requerida providencie, no prazo de 5 dias, as medidas necessárias para a realização do procedimento cirúrgico que a autora necessita, conforme prescrição de fl. 25, ficando a seu critério onde será realizado, sob pena de fixação de multa diária.
Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP) -
20/08/2025 21:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 21:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2025 18:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 14:31
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:38
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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