TJSP - 1033589-26.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033589-26.2023.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Julio Kieffer - - Espólio de Marina Hungria Kieffer - - Espólio de Leopoldina Bellandi Kieffer - - Espólio de César Kieffer - - Frederico Augusto Kieffer - - Ana Maria Kieffer - - Nova Cintra Empreendimentos e Participações S/C Ltda - - Augusta Empreendimentos e Participações S/C Ltda - - Compart Empreendimentos e Participações S/C Ltda - Maria Adele Kieffer da Veiga - - Maria Luiza Teixeira Nascimento e outro -
Vistos.
Fls. 338/341: Manifeste-se a expropriante no prazo de 20 dias.
Sem prejuízo, digam as partes sobre eventual interesse no julgamento antecipado do mérito, diante da ausência de controvérsia quanto ao objeto da demanda.
Int. - ADV: BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP) -
12/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033589-26.2023.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Julio Kieffer - - Espólio de Marina Hungria Kieffer - - Espólio de Leopoldina Bellandi Kieffer - - Espólio de César Kieffer - - Frederico Augusto Kieffer - - Ana Maria Kieffer - - Nova Cintra Empreendimentos e Participações S/C Ltda - - Augusta Empreendimentos e Participações S/C Ltda - - Compart Empreendimentos e Participações S/C Ltda - Maria Adele Kieffer da Veiga - - Maria Luiza Teixeira Nascimento e outro -
Vistos.
Fls. 321/322 e 323: Os demonstrativos com os débitos de IPTU e eventuais inscrições em dívida ativa podem ser obtidos pelos contribuintes, ora expropriados, no endereço eletrônico da Prefeitura, seção "Finanças - Impostos e Taxas", razão pela qual indefiro os requerimentos das referidas petições.
Tendo em vista o depósito do valor incontroverso atualizado, fls. 318/320 e 325/326, cumpra a serventia a decisão de fl. 305, mediante expedição do mandado de imissão provisória na posse.
No mais, diante do noticiado falecimento de um dos expropriados, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para regular habilitação de seu espólio, representado pelo inventariante nomeado pelo juízo sucessório ou pelo tabelião (inventário extrajudicial).
Intime-se. - ADV: OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP) -
27/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 21:27
Suspensão do Prazo
-
09/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 23:38
Suspensão do Prazo
-
31/01/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 21:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:18
Expedição de Carta.
-
26/06/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 22:01
Suspensão do Prazo
-
24/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 23:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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