31/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003505-68.2025.8.26.0019 (processo principal 1008981-07.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Rodrigues Monteiro -

Vistos.

Em face da concordância do executado (fls. 39/40), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 21.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:45

Homologado o Cálculo
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:33

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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