09/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40010924820258269061
08/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:12

Gratuidade da justiça não concedida
05/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001705-48.2025.8.26.0564/SP RÉU: MARLENE BEZERRA CORSIADVOGADO(A): SHARIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB SP290678)ADVOGADO(A): EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB SP155158) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 – Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento – Pedido de assistência judiciária gratuita – Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade – Descumprimento pela parte.

Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau – Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial.

Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) – Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023).

Assim, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita a parte requerida deverá apresentar seus extratos bancários de todas as contas que possua, dos últimos três meses, para apreciação da sua movimentação financeira.

Se aposentada, comprove o valor do último benefício recebido.

A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promova o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Intime-se.
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição
29/08/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
29/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:06

Juntado(a)
14/08/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/08/2025 15:30. Refer. Evento 18
13/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 18 - Gravação 1
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição
07/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/08/2025 15:30
23/07/2025 11:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação - 22/07/2025 10:30. Refer. Evento 6
22/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 6 - Gravação 1
22/07/2025 09:17

Juntada de Petição
22/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Determinada a citação
10/07/2025 10:46

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - 22/07/2025 10:30
08/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO CORSI. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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