05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023073-60.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Thais Brito dos Santos - Contante Administracao de Condominios, Contabilidade e Corretora de Seguros Ltda e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:45

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/10/2024 03:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
06/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
24/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 02:37

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 13:47

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:45

Expedição de Carta.
22/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:03

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
17/08/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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