TJSP - 1056833-27.2021.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1056833-27.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nailton Lima Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com o que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: VINÍCIUS DE FREITAS TENÓRIO (OAB 419728/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), ANTONIO CARLOS MOREIRA (OAB 434941/SP) -
25/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:31
Julgada Procedente a Ação
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22/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
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14/12/2023 23:42
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 01:29
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 21:42
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 20:21
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 16:38
Conclusos para decisão
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03/08/2023 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2023 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/08/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2023 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2023 23:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 10:23
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 09:17
Conclusos para despacho
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15/03/2023 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
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19/07/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2022 18:43
Conclusos para decisão
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25/11/2021 11:36
Juntada de Petição de Réplica
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05/11/2021 17:39
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/10/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2021 21:46
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 21:46
Decisão
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25/10/2021 09:36
Conclusos para decisão
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21/10/2021 21:13
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2021 15:37
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2021 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2021 16:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 16:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/09/2021 15:28
Conclusos para decisão
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15/09/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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