TJSP - 1002321-70.2016.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

ALEX RODRIGUES DA SILVA

CPF *58.***.*37-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

Advogados

SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB: 228258/SP

CPF *31.***.*00-58

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB: 53649/SP

CPF *70.***.*07-00

LETICIA CONCEICAO CUGLER

OAB: 482586/SP

CPF *75.***.*25-50

Terceiro

Partes

ILMO(A) SR(A) DIRETOR(A) DO IMESC-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002321-70.2016.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Estado de São Paulo - - Alex Rodrigues da Silva - - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe -

    Vistos.

    Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do IMESC, expeça-se mandado para o Diretor daquele instituto, para cumprimento da determinação de fls. 236/238, sob pena de responsabilidade.

    Intime-se. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), LETÍCIA CONCEIÇÃO CUGLER (OAB 482586/SP)

  • 27/08/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 05/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 21:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2021 20:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2021 13:24

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2020 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2020 17:28

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 05/02/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 23:27

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/05/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2019 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2019 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 16:22

    Decisão

  • 26/02/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 14:13

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2018 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2018 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 10:21

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 16:47

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2018 10:03

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2018 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2017 14:39

    Proferido Despacho

  • 31/08/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2016 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2016 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2016 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2016 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014435-06.2025.8.26.0577

Deivid Manoel Goncalves de Oliveira

Maria de Fatima

Advogado: Larissa Martins Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 07:52

Exibir Processo

Processo nº 4020228-45.2025.8.26.0100

Alvinegros Artigos para Presentes LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Rodrigo Henrique Delago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 4013390-89.2025.8.26.0002

Condominio Morumbi Business Apart Hotel

Antonio Stefan Oze Jacob

Advogado: Leila Mara Regina Zaiet

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000291-33.2025.8.26.0381

Renato da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1004514-62.2025.8.26.0176

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Abel Daniel de Oliveira Junior

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 16:01

Exibir Processo