12/09/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001064-79.2025.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - João Eduardo Moreno -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
08/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/06/2025 17:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
21/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/04/2025 14:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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