TJSP - 1003214-45.2014.8.26.0663

1ª instância - 02 Civel de Votorantim

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF *85.***.*38-00

Advogados

PAULO ROBERTO SANCHES

OAB: 201738/SP

CPF *49.***.*90-75

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

CPF *18.***.*01-13

Polo Passivo

Partes

VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 03.407.049/0001-51

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

Advogados

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OAB: 87250/SP

CPF *89.***.*14-21

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.634.051/0001-76

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 46.634.051/0001-76

VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 46.634.051/0001-76

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

SONIA MARIA MOBILE

CPF *85.***.*50-63

AMAURY RIBEIRO

CPF *41.***.*48-15

GABRIELA OLIVEIRA MAIA

CPF *34.***.*82-60

Advogados

JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OAB: 87250/SP

CPF *89.***.*14-21

Testemunhas

Partes

RONALDO EVANGELISTA

CPF *81.***.*90-18

SIDINEIDE REBONCAS S. NEPONUCENO

LUIZ GONZAGA SEARANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:06

    Protocolo Juntado

  • 01/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003214-45.2014.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osvaldo Santana dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - - Votorantim S/A - Primeiramente, providencie-se o Cartório a busca da certidão de óbito do Autor, através do CRCJUD.

    Em sendo positiva, junte-se para ciência das partes, com nova vista ao Ministério Público.

    Ciência ao M.P.

    Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA (OAB 87250/SP), PAULO ROBERTO SANCHES (OAB 201738/SP)

  • 29/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/01/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 10:51

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 19:14

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 06/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 12:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 18:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/05/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 15:00

    Proferido Despacho

  • 01/06/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 13:33

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 11:11

    Ato ordinatório

  • 19/08/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 15:03

    Proferido Despacho

  • 02/05/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 15:28

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2017 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 14:05

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 14:03

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 13:55

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2017 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2017 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 18:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2016 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2016 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2016 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2015 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 15:10

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 14:58

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2015 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 16:59

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 16:52

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 18:26

    Ato ordinatório

  • 06/04/2015 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2014 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2014 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2014 14:46

    Proferido Despacho

  • 06/11/2014 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2014 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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