08/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001520-90.2025.8.26.0020/SP AUTOR: VALQUIRIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB SP250287) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.

Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses; b - faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Após, tornem-me os autos conclusos.
02/09/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:54

Determinada a intimação
02/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 47715 Situação: Em aberto.
26/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 47715, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47153&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
26/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - VALQUIRIA MARIA DA SILVA - Guia 47715 - R$ 1.415,13
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:59

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 17
14/08/2025 18:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:23

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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