TJSP - 2140328-72.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir de Carvalho Benedito
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:27
Prazo
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05/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140328-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Wesley Barbosa de Moraes - Agravado: Wesley Barbosa De Moraes - Magistrado(a) Ademir Benedito - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO, ONDE O EXECUTADO TEM SEU DOMICÍLIO INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AO CASO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO FIRMADO PELO EXECUTADO NÃO COMO DESTINATÁRIO FINAL, MAS PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - LEGALIDADE NA ESTIPULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O ADERENTE EM SER DEMANDADO NA COMARCA DO FORO ELEITO - APLICAÇÃO DO ART. 63 DO CPC - REGRA QUE PREVALECE SOBRE AS DEMAIS REGRAS DE COMPETÊNCIA PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E SÚMULA 335 DO STF - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º andar -
03/09/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 11:03
Acórdão registrado
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03/09/2025 09:47
Julgado virtualmente
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27/08/2025 09:15
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 13:03
Conclusos para decisão
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04/07/2025 13:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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17/06/2025 13:43
Prazo
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 14:21
Prazo
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15/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 16:32
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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13/05/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 10:04
Despacho
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13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:20
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 12:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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