01/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
12/02/2025 22:28

Suspensão do Prazo
10/02/2025 12:44

Apensado ao processo
25/10/2024 23:53

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 23:37

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:35

Remetido ao DJE
16/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 09:32

Apensado ao processo
30/01/2024 17:39

Certidão de Honorários Expedida
11/12/2023 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/11/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
08/11/2023 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:26

Petição Juntada
07/11/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:54

Julgada Procedente a Ação
01/11/2023 14:46

Conclusos para Sentença
30/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:25

Petição Juntada
25/10/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:45

Réplica Juntada
18/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:03

Remetido ao DJE
17/10/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 11:22

Petição Juntada
17/10/2023 09:55

Contestação Juntada
02/10/2023 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2023 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/09/2023 22:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
31/08/2023 13:52

Mandado Urgente Expedido
25/08/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisa Madalena Lucas Ribeiro (OAB 82994/SP) Processo 1003344-12.2023.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Jaudnir Longo da Silva, Karina Longo da Silva da Silveira -

Vistos. 1) Fls. 79/80: Recebo como emenda à inicial.

Inclua-se Karina Longo da Silva da Silveira no polo ativo da demanda, ficando ela também nomeada como curador(a) provisória(o) do(a) interditando(a) (Lei nº 13.146/2015, art. 87), ficando consignado que a curatela provisória limita-se ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial).

Anote-se e observe-se.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do(a) curador(a) (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais.

Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório.

A parte autora fica cientificada de que poderá ser chamada a prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte ré "se e quando" for instada para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. 2) No mais, observado que a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo passou a entender que o falecimento do curador nomeado na anterior demanda acarreta o encerramento da originária relação jurídica de curatela, tornando a nomeação de novo curador, evidentemente, uma pretensão autônoma a impor a livre distribuição até mesmo por força do princípio do juiz natural, penso, a fim de evitar qualquer nulidade processual, ser prudente citar a curatelada (interditada) Sônia Regina Patrian para integrar a lide.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INTERDIÇÃO - CURADOR: SUBSTITUIÇÃO - CURATELADO: CITAÇÃO: AUSÊNCIA - DEVIDO PROCESSO: OFENSA: NULIDADE.

A ausência de citação do curatelado é causa de nulidade do processo de substituição de seu curador, por ofensa ao devido processo" (TJMG-Apelação Cível n. 1.0000.20.495538-9/001, Relator(a): Des.(a) Oliveira Firmo , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/2021, publicação da súmula em 02/02/2021)." Cite-se, pois, o(a) interditando(a) para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada/liberação do mandado aos autos, ante a possibilidade de aplicação dos termos do Enunciado 40 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo (É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial).

Se necessário, será, oportunamente, designada audiência para interrogatório do(a) interditando(a).

A citação deverá ser realizada com as cautelas de estilo, devendo o Oficial de Justiça ainda descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a), inclusive informando sobre sua capacidade de locomoção.

Caso decorra in albis o prazo para impugnação, deverá ser oficiado à OAB local para solicitação de indicação de profissional inscrito para atuar como curador especial do(a) interditando(a).

Nessa hipótese, o profissional, com a indicação, fica incontinenti nomeado para o cargo e deverá ser intimado para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua intimação, sob pena de destituição e nomeação de outro, sem direito a arbitramento de honorários.

Caso ainda não o tenha feito, indique a(a) requerente quais bens e direitos do interditando estão sujeitos à curatela (CC, art. 1.745, c.c. art. 1.781) e o que pretende oferecer como garantia legal ou por que pretende dela ser dispensado(a) (CC, art. 1.744, II, c.c. art. 1.781).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dê-se ciência e vista ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:55

Parecer Juntado
14/08/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:55

Emenda à Inicial Juntada
07/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 16:16

Petição Juntada
01/08/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 18:15

SAP - Relatório Social Juntado
24/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
20/07/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:39

Recebidos os autos da Assistente Social
20/07/2023 15:35

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
14/07/2023 09:24

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
18/04/2023 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/04/2023 16:31

Mandado Juntado
10/04/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:07

Remetido ao DJE
04/04/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 16:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/04/2023 15:54

Mandado Expedido
03/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:32

Remetido ao DJE
03/04/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 12:41

Recebidos os autos da Assistente Social
31/03/2023 12:38

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
24/03/2023 15:52

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
24/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/03/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:51

Petição Juntada
22/03/2023 13:46

Petição Juntada
21/03/2023 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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