09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500695-34.2024.8.26.0390 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova Granada - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Larissa Cesar Alves - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para CONDENAR Larissa César Alves como incursa no artigo 136, caput, e § 3º, do Código Penal, com redação anterior à Lei nº 15.163, de 2025, ao cumprimento de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos, observadas as condições do artigo 78, § 2º, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do Código Penal, realizando-se a admoestação no Juízo da Execução.

V.U. - - Advs: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500695-34.2024.8.26.0390; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500695-34.2024.8.26.0390; Maus Tratos; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Larissa Cesar Alves; Advogado: Antonio Alberto Cristofalo de Lemos (OAB: 113902/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:42

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:11

Recebido o recurso
17/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:11

Trânsito em Julgado ao Réu
10/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
07/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:53

Juntada de Mandado
15/05/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:53

Juntada de Mandado
15/05/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:53

Juntada de Mandado
11/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:12

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:20:00, Vara Única.
06/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:37

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:58

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/03/2025 15:51

Recebida a denúncia
13/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:58

Suspensão do Prazo
22/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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