11/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 09:23

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500534-35.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - BRAYANN MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO - republicação:

Vistos.

Trata-se de pedido da defesa para que o réu seja interrogado por meio de videoconferência (fls. 115/117).

Instado a se manifestar o Ministério Público foi contrário ao pleito (fls. 138/139).

Decido.

Por hora, não há óbice na oitiva do réu por meio do sistema de videoconferência, passo que defiro o pedido do advogado.

Sem prejuízo, tendo em vista que o réu constituiu defensor particular, antes mesmo de ser citado, não houve qualquer prejuízo para a defesa ou suposta nulidade por falta de citação.

Na ocasião, o advogado da defesa já peticionou nos autos, em plena observância e garantia da ampla defesa, assim os fatos apurados indicam que o réu possuía ciência sobre a ação penal, tanto é que contratou advogado particular para defendê-lo, configurando-se, pois, a hipótese do artigo 570 do Código de Processo Penal.

Nesse sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO.

NULIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

O comparecimento do acusado, com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente de ausência de citação, consoante preceitua o art. 570, do Código de Processo Penal. 2.

No caso, consta que o paciente compareceu ao processo, constituindo advogado para atuar em sua defesa, o que demonstra a sua inequívoca ciência sobre a imputação que lhe era dirigida. 3.

Recurso ordinário a que se nega provimento (RHC 24126/SC, 6ª T., Min.

Og Fernandes, j. 23.08.2011, DJe 08.09.2011.

Assim, tendo em vista que o que o réu tem ciência do presente feito, de rigor considerar suprida sua citação.

Intime-se o patrono para que junte instrumento procuratório e apresente defesa prévia no prazo legal.

Ciência ao MP - ADV: ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA (OAB 391547/SP)
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição de parecer
31/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:51

Recebida a denúncia
14/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:45

Apensado ao processo
07/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:14

Determinado o arquivamento
04/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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