09/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007362-70.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosileia Monteiro Silva do Nascimento - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a parte autora não se beneficia da modulação de efeitos feita pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 986.

Condeno a parte ativa nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria do Estado de São Paulo, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), por equidade, observando-se, para eventual execução, que a parte requerente se trata de beneficiária de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso).

P.I. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP)
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:54

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/08/2017 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
15/08/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/08/2017 11:55

Conclusos para decisão
25/07/2017 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 08:31

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 17:42

Conclusos para despacho
20/06/2017 06:57

Juntada de Petição de contestação
06/06/2017 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2017 10:10

Juntada de Mandado
25/05/2017 14:06

Expedição de Mandado.
25/05/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 16:53

Expedição de Ofício.
24/05/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 08:58

Conclusos para decisão
19/05/2017 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000719-14.2025.8.26.0484

Rosilene Oliveira dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Matheus Bonato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 4002409-50.2025.8.26.0309

Sueli Teresa Morasco Sanches

Izolino Pereira da Silva

Advogado: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1052462-78.2025.8.26.0053

Luciana da Rovare Marques

Arteris S.A.

Advogado: Rui Assumpcao Fagundes de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 2062970-31.2025.8.26.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Suzanne Bastos Evaristo

Advogado: Eduardo Fortunato Bim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0007510-42.2025.8.26.0405

Restaurante Sushi Ipiranga LTDA

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Douglas William Apolinario Nabarrete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 14:35

Exibir Processo