02/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016904-59.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kathierin Joaquim Dias de Oliveira - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:35

Autos no Prazo
27/11/2024 14:38

Autos no Prazo
27/11/2024 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
27/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:03

Suspensão do Prazo
11/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
02/02/2024 12:13

Autos no Prazo
02/02/2024 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
30/01/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:05

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 05:56

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
02/08/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 11:48

Expedição de Carta.
12/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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