09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024240-26.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima dos Santos Oliveira - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.7.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:05

Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 12:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/05/2025 17:29

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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