18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000385-75.2025.8.26.0268/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Int.
04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000385-75.2025.8.26.0268/SPRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do contrato de empréstimo no valor de R$ 10.000,00, objeto da controvérsia, bem como de qualquer débito dele decorrente, bem como para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.190,00 (mil, cento e noventa reais), referente às transferências PIX fraudulentas, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desembolso (14/04/2025), segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º (com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação.
02/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 13:12

Intimado em Secretaria
01/08/2025 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:51

Juntada de Petição
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP178551 - ALVIN FIGUEIREDO LEITE)
25/07/2025 16:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2025 02:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
04/07/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:59

Determinada a citação
04/07/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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