04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000861-14.2025.8.26.0010/SPRÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: A - determinar a exclusão dos dados do Autor do contrato de serviço de internet nº 659/185598685, instalado no imóvel situado na Rua Francisco Messias, 106, Apto 41, Guarujá/SP, com data retroativa a 30/12/2024; B - declarar inexigíveis quaisquer valores em aberto atrelados ao nome do Autor desde janeiro de 2025, inclusive; C - vedar à Ré quaisquer atos de cobrança dos valores ora declarados inexigíveis, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ato de cobrança documentalmente comprovado, desde que processado 20 dias após a intimação da Ré dessa sentença; D - Indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, pagando-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (janeiro de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2025).
02/09/2025 13:19

Intimado em Secretaria
02/09/2025 13:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *16.***.*82-01
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP270057
02/09/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/09/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 12:28

Juntada de Petição
28/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 04:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:37

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 20:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição
06/08/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001104-68.2025.8.26.0038

Casale Centro Automotivo LTDA

Ana Maria Bernardino dos Santos

Advogado: Marco Leandro de Oliveira Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1000387-45.2022.8.26.0222

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Thomaz Campopiano Petrassi

Advogado: Hilario Bocchi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 2109206-41.2025.8.26.0000

Jucilene Aparecida de Oliveira Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Victor Azevedo Sarain

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000387-45.2022.8.26.0222

Thomaz Campopiano Petrassi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 4006509-12.2025.8.26.0224

Wasdley Brito Winscar

Nubank S/A

Advogado: Wasdley Brito Winscar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:16

Exibir Processo