TJSP - 4000230-19.2025.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000230-19.2025.8.26.0318/SP AUTOR: ARTUR VIEIRA LUVISOTOADVOGADO(A): GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB SP379947)RÉU: COVABRA SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN KORTSTEE DE CAMPOS (OAB SP317727) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por contra sentença (evento33) alegando que a mesma fora omissa ao deixar de mencionar acerca de de eventual designação de audiência para produção de provas .
Assim, requer o provimento do recurso para ser afastada a omissão apontada (evento38). É o relatório.
Conforme explanado no primeiro parágrafo do pronunciamento anterior in verbis: "O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois suficiente a prova documental produzida para dirimir as questões de fato e de direito suscitadas.
Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.
A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP)." Isto Posto, rejeito os embargos declaratórios.
Intime-se.
Leme, 02 de setembro de 2025 -
02/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:30
Não conhecidos os embargos de declaração
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02/09/2025 11:53
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 02:50
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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25/08/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 20:39
Julgado improcedente o pedido
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25/08/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
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18/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:44
Determinada a intimação
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14/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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11/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 15:27
Decisão interlocutória
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11/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
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08/08/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2025 15:54
Juntada de Petição
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31/07/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 09:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:51
Determinada a citação
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08/07/2025 11:39
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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