TJSP - 0013809-02.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013809-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS VINÍCIUS SILVA RUFINO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 100 (cem)dias da pena do sentenciado.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
Anoto que a partir da Portaria do MEC 468/2017, a aprovação no ENEM não vale mais como certificação no nível de conclusão do ensino médio, não fazendo ao acréscimo descrito no art. 126, § 5º, da LEP.
O diretor da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP) -
04/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:16
Ato ordinatório
-
04/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:20
Declarada a Remição
-
04/09/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 14:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 19:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 13:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/07/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 15:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2025 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:15
Homologado o Cálculo
-
10/12/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 19:19
Declarada a Remição
-
07/11/2024 19:58
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:26
Homologado o Cálculo
-
22/07/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 07:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/02/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:49
Reativação de Processo Suspenso
-
30/01/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 23:33
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 23:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:57
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
23/01/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:59
Homologado o Cálculo
-
14/12/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:49
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:42
Homologado o Cálculo
-
26/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:08
Declarada a Remição
-
24/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:43
Homologado o Cálculo
-
20/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 19:52
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:16
Declarada a Remição
-
18/05/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:15
Declarada a Remição
-
18/05/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:49
Homologado o Cálculo
-
11/04/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 13:01
Realizado Cálculo
-
26/02/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 21:34
Declarada a Remição
-
17/02/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:49
Homologado o Cálculo
-
24/06/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:40
Realizado Cálculo
-
31/05/2022 21:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 21:59
Declarada a Remição
-
31/05/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:07
Realizado Cálculo
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
17/05/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:32
Homologado o Cálculo
-
01/12/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 08:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 00:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2021 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2021 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2021 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2021 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2021 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/09/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 15:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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