TJSP - 4014898-67.2025.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
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06/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4014898-67.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: CRISTIANO ALEXANDRE PEDACE JUNIORADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Preliminarmente, defiro a gratuidade judiciária requerida pelo autor, tendo em vista os documentos apresentados no evento 10.1 e seguintes.
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.
Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se, ainda que em juízo perfunctório, que há probabilidade do direito invocado, porquanto aparentemente a conta da parte autora no Instagram foi invadida (evento 1, DOC9).
Acrescenta-se que a parte autora comprovou de forma satisfatória ter buscado a resolução da questão pela via administrativa, sem sucesso (evento 1, DOC9). Ante o exposto DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetive o imediato bloqueio de acesso ao perfil indicado na petição inicial (@cris.pedacejr), assim como envie à requerente através do e-mail indicado às fls. 10, no prazo de 48 horas, o link com as instruções para recuperação de sua conta. Deixo de fixar, por ora, multa cominatória, tendo em vista que neste momento processual não há indícios de que o réu descumprirá ou atrasará de forma deliberada a ordem judicial, conforme entendimento fixado pela C. 18 ª Câmara de Direito Privado desta Corte, o qual agora se adota (Agravo de Instrumento 2219236-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 06/09/2024), e que, contudo, poderá ser revisto oportunamente.
Servirá cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício, que deverá ser protocolizado junto ao réu pelo patrono do autor, comprovando nos autos.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC.
Cite-se eletronicamente o réu, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Int. -
02/09/2025 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:15
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 13
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02/09/2025 13:15
Determinada a citação
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31/08/2025 23:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ALEXANDRE PEDACE JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2025 23:44
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:16
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
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21/08/2025 15:16
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 13:18
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ALEXANDRE PEDACE JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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