08/09/2025 18:59

Conclusos para decisão
07/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:09

Prazo
04/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001158-56.2023.8.26.0620 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Maria das Graças Silva Siqueira - Apelada: Sirlene da Mota -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta por Maria das Graças Silva Siqueira (fls. 225/241), contra a r. sentença de fls. 134/136, integrada pelos embargos de declaração rejeitados de fls. 164/165 e 193, cujo relatório é adotado, que extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação de prestação de contas proposta contra Sirlene da Mota, fazendo-o nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes últimos fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consubstanciado no importe de R$ 5.649,47 (cinco mil reais, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

O recurso foi regularmente processado, com apresentação de resposta, na qual a apelada suscitou preliminar de intempestividade recursal e impugnou a gratuidade postulada pela apelante (fls. 330/341).

A E. 31ª Câmara de Direito Privado deste E.

TJSP declinou da competência para julgamento recursal (fls. 282/285).

Houve manifesta oposição ao julgamento virtual do presente feito (fls. 293). É o relatório.

Decido: Ciência às partes da redistribuição do feito.

Anote-se o julgamento conjunto deste feito com a AP 1000981-92.2023.8.26.0620; Consoante decidido no processo conexo, a apelante não faz jus à gratuidade processual integral.

Assim sendo, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC/15, indefiro a gratuidade processual, e concedo à apelante o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo recursal, conforme certidão da Serventia (fls. 257), sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC/15).

Sem prejuízo, manifeste-se a apelante, no mesmo prazo de cinco dias, sobre a preliminar de intempestividade recursal suscitada em contrarrazões.

Após, tornem conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Maria das Gracas Silva Siqueira (OAB: 98830/SP) (Causa própria) - Adail Aparecido de Oliveira (OAB: 436441/SP) - 5º andar
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 17:05

Despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:18

Prazo
16/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:27

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:30

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 15:19

Processo Cadastrado
28/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/01/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011698-65.2024.8.26.0609

Jose Sergio

Bernardina Maria da Costa

Advogado: Tarso da Costa Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0004495-18.2024.8.26.0529

Rodobens Administradora 414 LTDA

Eduardo Miguel Paixao

Advogado: Diego Prieto de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0217243-56.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Jose Georg Glucksmann de Loureiro

Advogado: Yuri Kikuta Mori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2012 16:43

Exibir Processo

Processo nº 4005042-79.2025.8.26.0100

Maria Aparecida Francisca de Queiroz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luana Mayla do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001158-56.2023.8.26.0620

Maria das Gracas Silva Siqueira

Sirlene da Mota

Advogado: Maria das Gracas Silva Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 18:06

Exibir Processo