06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO DONIZETE RUFO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 05:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000398-30.2025.8.26.0315/SP REQUERENTE: APARECIDO DONIZETE RUFOADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB SP099148) DESPACHO/DECISÃO 1 – Consoante o teor do documento aportado (evento 5), defere-se à parte autora a gratuidade processual, anotando-se. 2 – Determina-se que se institua a anotação de prioridade na tramitação deste feito, ante o que dispõe o artigo 71, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 3 – Indefere-se o pleito tutelar, neste momento processual, pois, prudente a formação do contraditório, quando, à evidência, este Juízo terá mais elementos para apreciar a questão, pois, considerando a matéria em discussão e, tendo em vista que os descontos mensais referentes ao contrato de cartão de crédito junto ao Banco PAN S/A, aludido na peça vestibular, vêm ocorrendo no benefício previdenciário do autor, sob nº 203.613.321-0, desde o final de 2023, não se deve atribuir tutela de urgência, vez que a formação de um juízo de convicção decorrerá de dilação probatória. 4 - Por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem. Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto, e trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. 5 - Cite-se a instituição financeira ré, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade, e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO DONIZETE RUFO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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