05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099718-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jair Pereira de Albuquerque - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

POSSIBILIDADE.

AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:28

Julgado Virtualmente
01/09/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 09:55

Processo Cadastrado
08/07/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002279-15.2024.8.26.0223

Maria Aparecida Santos

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Rodrigo de Brito Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1002279-15.2024.8.26.0223

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Maria Aparecida Santos

Advogado: Rodrigo de Brito Viana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 4002448-41.2025.8.26.0602

Antonieta Maria Salgado Juncal

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Geisiane Viana Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1099718-51.2024.8.26.0053

Jair Pereira de Albuquerque

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Hullio Diego Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 4000353-89.2025.8.26.0003

Vitor Pereira de Franca

Sara Arraiol Fernandes

Advogado: Maria Aparecida Gregorio Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo