09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000674-61.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nicolas Augusto Silva - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor a pagar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade das verbas de sucumbência está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à luz do teor do art. 98, §3º do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após,remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Ourinhos, 03 de setembro de 2025.

Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NATALIANA FERREIRA VOILANTE (OAB 203622/MG)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:49

Julgada improcedente a ação
17/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:39

Suspensão do Prazo
28/11/2024 06:10

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:14

Suspensão do Prazo
19/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 17:57

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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