26/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:07

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdison da Anunciação Pereira (OAB 398623/SP), Camila Torres Bernardes (OAB 320092/SP) Processo 0001993-52.2013.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor do Fato: Márcio Augusto dos Santos -

VISTOS.

Cumpra-se o v.

Acórdão, o qual, reconhecendo a ocorrência da prescrição, extinguiu a punibilidade do acusado.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, inclusive quanto à eventual destinação de objetos ou dinheiro apreendidos, se o caso, na forma da sentença, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã.

Int.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:33

Recebidos os autos
04/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 13:49

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 19:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 18:01

Expedição de Carta precatória.
18/11/2019 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 12:29

Expedição de Certidão.
13/11/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 00:56

Julgado procedente o pedido
22/11/2018 17:50

Conclusos para julgamento
12/11/2018 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2018 18:39

Expedição de Certidão.
08/11/2018 18:32

Juntada de Mandado
08/11/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 18:31

Juntada de Carta precatória
18/09/2018 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2018 14:07

Expedição de Certidão.
31/08/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 13:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2018 14:27

Juntada de Mandado
09/08/2018 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2018 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2018 14:53

Expedição de Certidão.
13/07/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:09

Expedição de Ofício.
12/07/2018 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2018 02:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
12/07/2018 14:27

Expedição de Mandado.
12/07/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 14:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2018 13:43

Conclusos para decisão
10/07/2018 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2018 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 14:49

Expedição de Ofício.
04/07/2018 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2018 14:44

Expedição de Carta precatória.
03/07/2018 17:24

Expedição de Mandado.
28/06/2018 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2018 10:57

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2018 03:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
21/06/2018 11:45

Juntada de Carta precatória
21/06/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 11:44

Juntada de Carta precatória
27/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 17:45

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2018 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2018 12:51

Conclusos para decisão
05/04/2018 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2018 16:36

Expedição de Certidão.
05/03/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:19

Expedição de Ofício.
04/03/2018 18:29

Expedição de Carta precatória.
01/03/2018 11:14

Expedição de Certidão.
01/03/2018 11:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
11/08/2017 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 13:36

Conclusos para decisão
10/08/2017 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2017 11:25

Expedição de Certidão.
10/08/2017 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2017 11:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 14:09

Recebidos os autos
09/08/2017 14:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/08/2017 14:08

Recebidos os autos
03/08/2017 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2017 14:47

Recebidos os autos
15/05/2017 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2017 14:15

Recebidos os autos
03/05/2017 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2017 16:37

Recebidos os autos
28/03/2017 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2017 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2017 14:55

Recebidos os autos
21/03/2017 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2017 16:40

Recebidos os autos
04/10/2016 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2016 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2016 17:52

Recebidos os autos
13/09/2016 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2016 13:45

Recebidos os autos
01/04/2016 21:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2016 01:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2016 18:15

Recebidos os autos
05/02/2016 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2016 13:40

Recebidos os autos
29/09/2015 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2015 15:24

Recebidos os autos
14/09/2015 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2015 13:48

Recebidos os autos
05/05/2015 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2015 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2015 15:55

Recebidos os autos
24/04/2015 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2015 09:55

Recebidos os autos
24/02/2015 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2015 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2015 18:20

Recebidos os autos
11/02/2015 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2015 10:26

Recebidos os autos
17/12/2014 22:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 21:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2014 17:44

Recebidos os autos
20/10/2014 17:42

Recebidos os autos
10/10/2014 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2014 12:20

Recebidos os autos
11/09/2014 21:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2014 14:36

Recebidos os autos
04/06/2014 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2014 14:23

Recebidos os autos
25/03/2014 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2014 17:31

Recebidos os autos
18/03/2014 16:17

Conclusos para decisão
13/03/2014 11:42

Recebidos os autos
11/03/2014 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2014 10:07

Recebidos os autos
14/12/2013 01:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2013 14:08

Recebidos os autos
04/12/2013 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2013 11:15

Recebidos os autos
10/09/2013 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2013 10:32

Recebidos os autos
30/08/2013 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2013 13:49

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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