05/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011996-46.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andre Luis Borcato - Vanda Moda Eireli - - Souza Participações Emprendimentos Imobiliários S/s Ltda - Deixo de receber os embargos de declaração, visto a impossibilidade de tal recurso contra decisões interlocutórias no Sistema dos Juizados Especiais, conforme texto expresso da Lei 9099/95 e entendimento da jurisprudência.

Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95.

IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

PRECEDENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJ-PR - ED: 00088368420178160182 PR 0008836-84.2017.8.16.0182 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 04/07/2018, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 04/07/2018) Desta forma, recebo a petição como pedido de reconsideração e determino o prosseguimento do feito com o cumprimento do determinado a fls. 143, aguardando-se a manifestação sobre eventual produção de provas em audiência de instrução, debates e julgamento.

Após, conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 15 de agosto de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
02/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 23:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:08

Juntada de Ofício
16/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 21:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:46

Audiência Realizada Inexitosa
15/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:23

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 13:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001277-89.2017.8.26.0120

Antonio Carlos Maroubo Cia LTDA

Joel Wagner Pires

Advogado: Jose Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015226-94.2025.8.26.0602

Cesar Martins da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1014082-39.2025.8.26.0100

Jessica Silva Campos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 4003234-36.2025.8.26.0004

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Akta Motors Distribuidora de Veiculos Lt...

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1002549-68.2025.8.26.0590

Irmandade do Hospital Sao Jose Santa Cas...

Neide do Espirito Santo Ramos

Advogado: Waleria Cristina Esteves de Azevedo Mala...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 16:47

Exibir Processo