TJSP - 0011333-93.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011333-93.2024.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Cesar Donizeti Benedicto -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP) -
08/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:06
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011333-93.2024.8.26.0361 (processo principal 1000271-39.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Cesar Donizeti Benedicto -
Vistos.
Fls. 87/88 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 12.806,00 (sendo R$ 10.671,67 o principal; e R$ 2.134,33 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até 15/julho/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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