31/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:58

Recebido o recurso
15/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 23:35

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2025 01:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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