06/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006493-10.2025.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Maria Valéria da Silva Amaral e outro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

TAXA SELIC.

TERMO INICIAL.

OMISSÃO VERIFICADA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC: DATA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A MAIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.175/98 C.C.

O ART. 12, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012/07, À LUZ DAS TESES FIRMADAS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.111.175/SP (145) E PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Takahashi (OAB: 307045/SP) - Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 37201/PR) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:27

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:07

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 11:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:09

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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