21/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040292-85.2021.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Kayo Rodrigues Gomes de Freitas - Nelson Godoy do Amaral -

Vistos.

Assiste razão ao embargante.

De fato, a quitação dos honorários sucumbenciais ocorreu de forma voluntária, sob a égide do art. 526 do CPC.

Tal procedimento não se confunde com o cumprimento de sentença, fase processual que, uma vez satisfeita, ensejaria o recolhimento de custas finais.

Logo, tendo sido a obrigação extinta antes da instauração da fase executiva, nos exatos termos do art. 526, § 3º, do CPC, é indevida a cobrança de custas finais.

Por conseguinte, a determinação de seu recolhimento fica reconsiderada.

Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP)
20/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:20

Ato ordinatório
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2022 12:34

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 18:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:46

Ato ordinatório
23/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:47

Julgada Procedente a Ação
12/09/2022 10:54

Conclusos para julgamento
08/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:01

Ato ordinatório
18/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/08/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 11:43

Expedição de Carta.
25/07/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 10:47

Juntada de Mandado
25/07/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:27

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:45

Ato ordinatório
23/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:42

Ato ordinatório
08/02/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 17:40

Expedição de Mandado.
17/01/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 09:45

Ato ordinatório
03/12/2021 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2021 17:26

Suspensão do Prazo
23/11/2021 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 12:24

Expedição de Carta.
22/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 11:48

Recebida a Petição Inicial
19/11/2021 16:40

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 22:20

Decisão
05/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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