08/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007233-64.2022.8.26.0006 (processo principal 1001629-08.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Neide Soares dos Santos - Faculdade Paulista São José-Instituto Paulista São José de Ensino - Ante o exposto, EXTINGUE-SE o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.

Arquivem-se.

P.I.C.

João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS (OAB 322200/SP)
03/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
03/09/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/04/2024 17:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
30/01/2024 04:25

Suspensão do Prazo
18/12/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:56

Juntada de Mandado
06/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:51

Expedição de Mandado.
30/11/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:30

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 07:33

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:16

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 20:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:26

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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