02/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:11

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/04/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 19:00

Prazo
11/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:51

Vista (Contraminuta)
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 08:11

Prazo
11/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 10:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 995
09/12/2024 10:27

RE - Despacho - Prejudicado
09/12/2024 10:27

Despacho
25/11/2024 10:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:08

Subprocesso Cadastrado
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 08:58

Prazo
17/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 13:05

Presidência Privado Repetitivo
12/09/2024 13:05

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
12/09/2024 13:04

Recurso Especial
27/06/2024 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 08:53

Prazo
22/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:08

Vista (Contrarrazões)
21/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 11:18

Prazo
25/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:12

Acórdão registrado
25/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2024 09:22

Julgado virtualmente
24/04/2024 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:57

Distribuído por dependência
27/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2024 10:28

Processo Cadastrado
26/03/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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