26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000250-25.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Assim sendo, diante do expresso reconhecimento da procedência do pedido formulado, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil, devendo a parte ré restituir à autora a quantia de R$ 89,19 (oitenta e nove reais e dezenove centavos), atualizada monetariamente desde a data do desembolso, com juros de mora a partir também da data do desembolso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) requerente, devendo, para tanto, providenciar a juntada do competente formulário, devidamente preenchido, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Com a retirada, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Remetido ao DJE para Republicação
07/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 17:52

Audiência Realizada Inexitosa
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/01/2025 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/01/2025 17:01

Decisão Determinação
17/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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