28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010590-85.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Domingues -

Vistos.

Fls. 39/41: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Foi admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Houve determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim sendo, versando o presente pedido sobre as matérias atingidas pela suspensão determinada,determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão da Superior Instância.

Regularize-se junto ao sistema informatizado, considerando que por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985.

Int. - ADV: FABIO MANTELLI GUIDORIZZI (OAB 441527/SP)
27/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2025 19:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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