05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004536-94.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Alberto Mauro Magrin - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DER.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTARQUIA.

FALTA DE CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA.

BURACO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS.

NÃO CABIMENTO.

OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUE FOI DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO. "FAUTE DU SERVICE" BEM CARACTERIZADA.

DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tiago dos Santos Alves (OAB: 288451/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:43

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:06

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:31

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:14

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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