26/06/2025 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:26

Suspensão do Prazo
07/08/2024 01:16

Suspensão do Prazo
29/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:22

Declarada a Remição
28/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 20:32

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:43

Autos no Prazo
19/03/2024 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 17:58

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:42

Concedida Progressão de regime
01/03/2024 09:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:22

Declarada a Remição
23/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:02

Homologado o Cálculo
20/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP), Luciana Cristina Nogueira da Silva (OAB 335471/SP) Processo 0003400-53.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Lucas Correia Gouveia - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Lucas Correia Gouveia, MTR: 1171270-0, RG: 71.887.666, RJI: 182423613-66, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
28/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gouvea Picolo (OAB 312223/SP), Luciana Cristina Nogueira da Silva (OAB 335471/SP) Processo 0003400-53.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Lucas Correia Gouveia - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Lucas Correia Gouveia, MTR: 1171270-0, RG: 71.887.666, RJI: 182423613-66, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

Ante a documentação apresentada (grades de págs. 763 e 766 - período estudado de 26/06/2023 a 06//07/2023) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 2 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

No mais, acolho a tese defensiva para reconhecer que a data da conclusão do exame criminológico não configura requisito legal para a verificação do marco inicial para cálculo de preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime, mas tão somente corrobora ou confirma tal circunstância.

Assim, retifique-se o cálculo de liquidação de penas fazendo constar como data-base para a progressão aquela na qual se comprovou preenchido o requisito objetivo de anterior progressão, atentando-se para o quanto alegado pela Defesa no item II da petição de págs. 757/762, se o caso.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
25/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:07

Homologado o Cálculo
25/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:06

Declarada a Remição
17/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:49

Homologado o Cálculo
21/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:31

Declarada a Remição
12/07/2023 18:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:19

Homologado o Cálculo
29/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:22

Declarada a Remição
19/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
13/06/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:55

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:01

Homologado o Cálculo
01/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:05

Declarada a Remição
23/01/2023 16:43

Conclusos para decisão
19/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:58

Homologado o Cálculo
05/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:36

Concedida Progressão de regime
20/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
19/09/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:56

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:21

Declarada a Remição
03/08/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 12:58

Classe retificada de 1714 para 386
26/04/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:55

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:12

Proferido Despacho
31/01/2022 14:12

Proferido Despacho
28/01/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 13:08

Juntada de Petição de resposta
29/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 18:19

Proferido Despacho
02/07/2021 16:36

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:27

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 12:34

Proferido Despacho
25/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:32

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:37

Expedição de Certidão.
15/12/2020 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
15/12/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:20

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:20

Homologada a Falta Disciplinar
30/11/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 13:57

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
09/11/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 16:10

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 07:19

Expedição de Certidão.
21/09/2020 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 15:36

Expedição de Certidão.
13/04/2020 15:36

Expedição de Certidão.
13/04/2020 15:21

Decisão
08/04/2020 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2020 00:32

Suspensão do Prazo
30/03/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:31

Expedição de Certidão.
30/03/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 14:55

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:48

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:47

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:47

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:45

Homologado o Cálculo
30/09/2019 12:08

Juntada de Petição de parecer
27/09/2019 14:12

Conclusos para decisão
27/09/2019 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 21:02

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:26

Decisão
25/09/2019 10:52

Conclusos para decisão
12/08/2019 14:15

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 09:55

Juntada de Petição de parecer
26/07/2019 12:57

Expedição de Ofício.
26/07/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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